Licenciamentos Ambientais Municipais e Junto a CETESB
Engenharia de Segurança do Trabalho
1. MUNICIPAL:
Documentos obrigatórios e que atesta a segurança do imóvel. Por isso, é exigido para comprovação de regularidade da propriedade perante o município.
- Licenciamento de funcionamento (Habite-se);
- Regularização de edificação (Habite-se);
- Alvará para execução de obra;
- Licenciamento junto a vigilância sanitária (Processo LTA / Processo Sistema de Iluminação, Ventilação e Exaustão);
- Licenciamento junto ao corpo de bombeiros (AVCB e CLCB).
2. CETESB:
Ela aprova a localização do empreendimento ou atividade efetiva ou potencialmente lesiva ao meio ambiente, atestando a viabilidade ambiental, além disso, estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de implementação.
- Certificado de dispensa de licença (CDL);
- Licenca prévia (LP);
- Licença de instalação (LI);
- Licença de operação (LO);
- Renovação de Licença, ampliações de áreas e novos equipamentos;
- Declaração de atividade isenta de licenciamento;
- Licenciamento IBAMA;
- CADRI / SIGOR – Certificado de destinação de resíduos de interesse.
